A Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (4) e elencou uma série de medidas urgentes para combater a insegurança alimentar que atinge 3,4 milhões de fluminenses (21% da população). Deste total, 576 mil pessoas estão em situação de extrema pobreza.
📋 Medidas Propostas pela Comissão
A comissão presidida pela deputada Marina do MST (PT) propõe:
Questionar a Seplag sobre o uso do superávit de R$ 9 bilhões acumulado entre 2019-2024 no combate à pobreza
Atuar com o MP para impedir a desvinculação de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP)
Garantir percentual do FECP especificamente para segurança alimentar
Criar transparência na execução orçamentária do FECP
Incluir a sociedade civil nas decisões de destinação de recursos
Expandir restaurantes populares para 28 municípios fluminenses
🏘️ Situação Alarmante no Estado
Dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado revelam:
21% da população fluminense em situação de pobreza (3,4 milhões)
3,6% em extrema pobreza (576 mil pessoas)
FECP não cumpre sua finalidade original de combate à pobreza
Falta de transparência na aplicação dos recursos
O deputado Luiz Paulo (PSD) destacou: “Vivemos os piores momentos do FECP desde sua implementação. Faltam indicadores que meçam se a pobreza está sendo combatida de fato”.
🍛 Expansão dos Restaurantes Populares
O superintendente de Segurança Alimentar, Victor Hugo Miranda, anunciou:
Outubro/2024: Restaurantes de Madureira e Campos dos Goytacazes
Janeiro/2026: Restaurante do Méier (obra em andamento)
Nilópolis: obras iniciadas para criar “cinturão alimentar” na Baixada
28 municípios identificados para receberem unidades
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) não compareceu à audiência, gerando críticas dos participantes.
Fonte: Alerj
Palavras-chave: insegurança alimentar, FECP, pobreza RJ, restaurantes populares, ALERJ, Marina do MST, combate à fome, políticas públicas
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