A comissão especial da Câmara do Rio que discute a regulamentação de aluguéis de curta temporada realizou sua décima reunião nesta segunda-feira (1º), com a presença de administradores de condomínios que relataram os desafios de segurança provocados pela alta rotatividade de hóspedes. O debate destacou a necessidade de regulamentação específica para plataformas como o Airbnb, com foco na segurança condominial e nos conflitos entre moradores.
🔒 Rotatividade elevada preocupa administradores
André Luiz Junqueira, advogado que trabalha com 120 imobiliárias e quase 5 mil condomínios, alertou que muitos residenciais não estão preparados para receber pessoas estranhas constantemente. “Há vários condomínios adaptados para essa atividade e outros não. Naqueles que não estão adaptados, nós vemos situações terríveis”, afirmou. Ele reconheceu que, por outro lado, a atividade traz benefícios turísticos e de aproveitamento da propriedade.
📋 Flexibilidade na regulamentação é defendida
A administradora Anna Carolina Chazan defendeu que uma eventual regulamentação considere as particularidades de cada condomínio. “Se todas as vezes o condomínio tiver que fazer ajustes em sua convenção, isso vai engessar e burocratizar esse processo. Minha única observação é que isso seja um pouco mais flexível”, explicou, sugerindo que cada condomínio possa adequar as regras conforme sua realidade através de assembleias.
💰 Custos de segurança impactam todos os condôminos
Salvino Oliveira (PSD), presidente da comissão e autor do projeto de regulamentação, alertou para o aumento dos custos condominiais devido às medidas de segurança necessárias. “Se vai aumentar a segurança do condomínio com câmera de reconhecimento, cerca elétrica, segurança armada, o condomínio inteiro paga e esse custo é por conta da alta rotatividade”, destacou. O parlamentar observou que nos condomínios com regras claras há menos conflitos.
🤝 Airbnb defende diálogo e cumprimento de regras
Em nota divulgada na semana passada, o Airbnb afirmou que a segurança da comunidade é prioritária e que trabalha continuamente em ferramentas de segurança. A plataforma disse apoiar o cumprimento das regras de convivência estabelecidas pelos condomínios e destacou que acredita no diálogo como melhor caminho para resolver as questões.
Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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