Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio pelo deputado Dionísio Lins (Progressista) estabelece regras rigorosas para a instalação e uso de máquinas de apostas em bares e casas temáticas. A proposta exige distância mínima de 100 metros de estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, e proíbe terminantemente o acesso de menores de idade.
📏 Regulamentação rigorosa para proteger jovens
O projeto determina que a instalação das máquinas dependerá de parecer técnico favorável da Loterj, considerando diretrizes de segurança e proteção ao consumidor, além de exigir inspeção e homologação prévia dos equipamentos pelo Inmetro. O parlamentar destacou a necessidade de “legislação rigorosa” para regularizar um produto que já é conhecido há muito tempo.
⚠️ Sanções progressivas para estabelecimentos
Em caso de descumprimento das normas, o projeto prevê sanções progressivas:
Primeira infração: advertência
Reincidência: aplicação de multa
Persistência: multa de R$ 1.000 a R$ 15 mil UFIRs, além do encerramento das atividades e cassação do alvará
A medida visa combater o vício em jogos e prevenir problemas sociais, especialmente entre jovens em idade estudantil.
Fonte: Alerj
Palavras-chave: máquinas de apostas, regulamentação jogos, proteção menores, Dionísio Lins, ALERJ, distância escolas, vício em jogos, segurança consumidor, Loterj, Inmetro
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