O governador Claudio Castro sancionou a Lei 10.922/25 que institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida” para oferecer apoio integral a pais e mães de filhos com deficiência no estado do Rio de Janeiro. A medida, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29) e representa um avanço na proteção às famílias atípicas.
🏛️ Programa “Cuidando de Quem Cuida”
O programa atenderá pais de filhos com:
• Síndrome de Down
• Transtorno do Espectro Autista (TEA)
• Doenças Raras
• TDAH e Dislexia
• Outras deficiências
💙 Apoio Integral E Serviços Oferecidos
A lei prevê diversos mecanismos de suporte:
• Orientação psicossocial e acompanhamento psicológico
• Serviços de cuidados pessoais em centros especializados
• Atendimento domiciliar para famílias
• Acesso a tecnologias assistivas
• Formação profissional e reinserção no mercado de trabalho
• Benefícios monetários para contratação de cuidadores
🤝 Cooperação E Implementação
Para viabilizar o programa:
• Convênios com municípios e sociedade civil
• Formação de servidores públicos para acolhimento
• Participação de associações não governamentais
• Estudos sociodemográficos para mapeamento das necessidades
• Serviços de acolhimento em situações de ausência familiar
🌟 Impacto Social E Acolhimento
O deputado Fred Pacheco destacou: “Este programa foi pensado para acolher e amparar todas as dimensões dessa realidade. O Estado precisa assumir o papel de ouvinte atento e agente cuidador, oferecendo suporte a quem dedica a vida ao cuidado dos filhos”.
📋 Próximos Passos E Implementação
A lei estabelece prazos e responsabilidades:
• Elaboração de estudo para identificação das necessidades
• Criação de serviços de acolhimento especializados
• Desenvolvimento de ações complementares de suporte
• Divulgação ampla dos projetos e serviços
• Celebração de parcerias intersetoriais
A medida conta com amplo apoio multipartidário na Assembleia Legislativa, demonstrando o consenso sobre a importância do apoio às famílias atípicas no estado.
Fonte: Governo do Estado do Rio
Palavras-chave: pais atípicos, programa cuidado, deficiência, inclusão, apoio familiar, saúde mental, políticas públicas, Claudio Castro, Fred Pacheco, direitos familiares
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