O governador Cláudio Castro assinou nesta terça-feira (2) o decreto que regulamenta o programa Tax Free no Rio de Janeiro, tornando o estado o primeiro do Brasil a implementar o sistema de reembolso de impostos para turistas estrangeiros. O benefício funcionará como um cashback do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para visitantes internacionais.
🛍️ Como funcionará o Tax Free no Rio
O programa será válido para compras presenciais em lojas credenciadas de produtos como:
Roupas, alimentos e bebidas
Eletroeletrônicos e outros bens
Valor mínimo: R$ 109,26 por nota fiscal (equivalente a 23 Ufirs)
Pagamento: exclusivamente com cartão de crédito emitido no exterior
Os pedidos de restituição serão feitos mediante formulário eletrônico, com apresentação de passaporte estrangeiro ou carteira de identidade para residentes do Mercosul. O cashback será creditado diretamente no cartão de crédito do turista.
🏪 Credenciamento das lojas
Para participar do programa, as estabelecimentos devem:
Estar no regime de apuração normal do ICMS
Manter documentação das operações
Estar em dia com o Cadastro de Contribuintes e obrigações tributárias
Ter sede no Rio de Janeiro
O programa não contempla prestação de serviços como refeições e bebidas em bares, restaurantes e hotéis.
📈 Impacto econômico esperado
Estudo da Fecomércio RJ estima que o Tax Free pode:
Dobrar o valor gasto por turistas no estado (de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais)
Gerar impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense
Aumentar a competitividade do varejo local
O governador Cláudio Castro destacou que a medida “coloca o Rio em sintonia com os grandes destinos turísticos do mundo” e ajuda a “dinamizar a economia e gerar novas oportunidades de emprego”.
Fonte: Governo do Estado do Rio
Palavras-chave: Tax Free Rio, turismo RJ, Cláudio Castro, reembolso impostos, ICMS, turistas estrangeiros, economia fluminense, Fecomércio RJ, compras turísticas, regulamentação
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