Em um avanço histórico para políticas de inclusão e apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (19/08) o projeto de lei que garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para vítimas de violência doméstica. A medida, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), aguarda agora a sanção do governador Cláudio Castro dentro de 15 dias úteis.
Como Funcionará a Isenção?
Beneficiárias: Mulheres com medida protetiva ou com condenação definitiva do agressor;
Prazo: Válido por 5 anos a partir da decisão judicial;
Documentação: Comprovação com documento judicial expedido pela Justiça estadual;
Abragência: Todos os cargos da administração pública estadual.
Impacto Social e Econômico
💪 Autonomia financeira: Facilita o acesso a empregos estáveis no serviço público;
🔹 Inclusão: Reduce barreiras econômicas para vítimas reconstruírem suas vidas;
⚖️ Combate à impunidade: Incentiva a formalização de denúncias e medidas protetivas.
Punição para Fraudes
⚠️ Candidatas que fraudarem a documentação sofrerão:
Cancelamento da inscrição;
Exclusão da lista de aprovados;
Anulação da nomeação (se já efetivada).
Contexto Nacional
O RJ segue estados como São Paulo e Minas Gerais, que já implementaram políticas similares. A medida reforça o compromisso com a Lei Maria da Penha e destaca o papel do Estado como agente de transformação social.
Fonte: Alerj – Projeto de Lei nº 1.234/2025
Palavras-chave:
Isenção concurso, violência doméstica, Alerj, medida protetiva, autonomia feminina, serviço público, Carlinhos BNH, Cláudio Castro, inclusão social, Lei Maria da Penha.
Notícias Relacionadas:
Alerj cria disque-denúncia exclusivo para trabalhadores de aplicativo vítimas de violência
Homem é Preso por Violência Doméstica em Duque de Caxias RJ Após 10 Anos de Busca
PESADELO NA BAIXADA: Homem é Preso após Agredir e Obrigar Companheira a Beber Urina; Ele Já Tinha Passagem por Violência Doméstica
Vereador do PT Exonera Assessor Acusado de Violência Doméstica no Rio
Seminário gratuito debate atendimento à mulher vítima de violência doméstica na UERJ
Seu Salário Vai Aumentar Sem Aviso: Câmara Acelera Projeto que Dá Isenção de IR para Quem Ganha até R$ 5 Mil e Sacode a Classe Média
Câmara do Rio Amplia Diálogo Sobre Taxa de Iluminação Pública (Cosip) para Investir em Segurança
TJRJ ALERTA: Golpes de Falsos Advogados e Bancários Usam Dados Reais para Enganar Vítimas
Alerj Aprova em 1ª Votação Projeto que Torna Botafogo Patrimônio Histórico e Cultural do RJ
Concurso da PMERJ 2014: Alerj Avança para Convocação Histórica, Pode Ser Destravado Após 11 Anos de Espera