A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não concederá uma autorização geral para o governo estadual usar recursos dos royalties do petróleo para pagar a dívida pública com a União. Os deputados planejam impor limites rigorosos e critérios de urgência ao projeto, garantindo que os royalties só sejam utilizados caso não haja déficit no Rioprevidência, o fundo de previdência dos servidores.
⚖️ Deputados propõem emendas com critérios mais rígidos
O grupo de especialistas em finanças da Alerj prepara uma série de emendas para impor mais limites ao governo. O valor total autorizado se limitaria aos repasses realizados pelo tesouro ao fundo nos últimos dez anos, mas os parlamentares consideram essa previsão insuficiente. O pagamento de aposentados e pensionistas é um tema sensível para os deputados, com forte repercussão eleitoral.
📊 Luiz Paulo media projeto de benefícios fiscais
Coube ao deputado Luiz Paulo (PSD) – considerado o decano da casa – preparar as mudanças no projeto que reduz progressivamente os percentuais de benefícios fiscais concedidos às empresas. A proposta aumenta o repasse obrigatório desses recursos para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) de 10% para 30% em 2026, com extinção total até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido pela Reforma Tributária.
🏭 Firjan critica “tarifaço fluminense”
A Federação das Indústrias do Estado (Firjan criticou veementemente a proposta, classificando-a como “tarifaço fluminense”. A entidade argumenta que, enquanto outros estados anunciam medidas para reduzir impactos econômicos, o Rio antecipa o fim dos incentivos fiscais. Luiz Paulo busca equilibrar os interesses do governo e dos empresários.
📅 Projetos seguem para votação
Ambos os projetos estão na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do dia 17 de setembro e devem ser levados ao plenário na semana seguinte. A meta do governo é gerar R$ 800 milhões para o caixa estadual em 2026 através dessas medidas.
Fonte: Alerj
Palavras-chave: royalties petróleo, dívida estado Rio, Alerj, Rioprevidência, benefícios fiscais, Firjan, reforma tributária, Fundo Orçamentário Temporário, política fiscal, finanças públicas
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